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0070538-38.2014.8.15.2001
Cumprimento de sentençaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 742,00
Orgao julgador
1ª Vara de Executivos Fiscais
Partes do Processo
MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogados / Representantes
VALERIA KIARA DOS SANTOS SILVA
OAB/PB 21595•Representa: ATIVO
CARLOS MAGNO DOS SANTOS
OAB/PB 19295•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:38Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 11:55Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 01:43Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 16:35Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0070538-38.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de João Pessoa, ora executado. Aduz a parte impugnante que as determinações contidas na sentença de id 54563573, páginas 41-43, foram devidamente cumpridas pela edilidade, não se havendo que falar em extensão da isenção declara para além daquilo previsto no dispositivo. Em resposta (id 7
08/04/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 13:06Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 13:04Determinado o arquivamento
21/03/2024, 19:30Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2024, 19:30Conclusos para despacho
30/11/2023, 18:15Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 16:15Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
02/08/2023, 00:08Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/02/2022, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•17/02/2022, 14:40
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/08/2022, 18:58
DESPACHO
•22/08/2022, 19:09
DESPACHO
•28/07/2023, 11:18
DESPACHO
•28/07/2023, 15:35
DECISÃO
•21/03/2024, 19:30
DECISÃO
•05/04/2024, 13:06
PETIÇÃO
•09/04/2024, 16:35