0004049-81.2020.8.15.0231

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 20:23

Juntada de Petição de cota

11/12/2023, 19:30

Arquivado Provisoramente

24/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MONICA DOMICIANO DE LIMA (REU)

24/11/2023, 08:41

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:48

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de MONICA DOMICIANO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:09

Publicado Edital em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA, DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE REU: MONICA DOMICIANO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Mamanguape – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo nº 0004049-81.2020.8.15.0231. O(A) MM. Juiz(a) de Direito d Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 2ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura] Processo nº 0004049-81.2020.8.15.0231

01/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

31/07/2023, 14:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 11:06

DECISÃO

•10/06/2022, 08:43

DECISÃO

•24/11/2023, 08:41

DECISÃO

•24/11/2023, 12:54