0808007-93.2022.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 16:59

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 08:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA ANISIA DE MELO - CPF: 459.812.214-53 (REU)

30/11/2023, 14:05

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de MARIA ANISIA DE MELO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:51

Publicado Edital em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REU: MARIA ANISIA DE MELO, portadora do CPF nº 459.812.214-53, atualmente residente em lugar em incerto e nã Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 15 dias. Processo nº 0808007-93.2022.8.15.2002. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação Penal, movida pela Justiça Pública contra o(a)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

01/08/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:07

Juntada de outros documentos

19/07/2023, 15:06

Juntada de outros documentos

05/06/2023, 19:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/06/2023, 15:44

Documentos

DECISÃO

•02/08/2022, 08:32

DESPACHO

•05/09/2022, 12:32

DECISÃO

•30/09/2022, 00:12

DESPACHO

•26/10/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 09:05

DESPACHO

•12/05/2023, 10:42

DESPACHO

•31/07/2023, 17:21

DECISÃO

•30/11/2023, 14:05