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0800882-63.2022.8.15.0001
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 32.048,23
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
ESTADO DA PARAIBA
PRESIDENTE DO CEE/PB
GUTEMBERG CASTRO SOUSA
CPF 623.***.***-24
GCS DISTRIBUIDORA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EIRELI
CNPJ 34.***.***.0001-35
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025, 02:44Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 08:34Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2025, 12:13Conclusos para despacho
04/04/2025, 11:03Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 11:02Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 08:39Juntada de documento de comprovação
06/02/2025, 08:37Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)
05/02/2025, 09:51Conclusos para despacho
05/02/2025, 09:06Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:57Juntada de certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024, 07:06Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 09:31Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 09:30Juntada de documento de comprovação
14/10/2024, 09:29Documentos
Despacho
•26/01/2022, 10:25
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 12:06
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 12:07
Ato Ordinatório
•02/08/2022, 10:51
Ato Ordinatório
•02/08/2022, 10:53
Despacho
•26/11/2022, 13:09
Despacho
•07/12/2022, 11:40
Despacho
•07/03/2023, 22:53
Despacho
•10/03/2023, 08:10
Despacho
•30/06/2023, 11:56
Despacho
•21/11/2023, 17:02
Despacho
•07/12/2023, 10:28
Despacho
•13/03/2024, 04:15
Despacho
•13/03/2024, 08:13
Decisão
•28/05/2024, 10:13