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0801076-90.2021.8.15.0941
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
DELEGACIA DO MUNICIPIO DE IMACULADA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
DARIO RIBEIRO GOMES
OAB/PB 22746•Representa: PASSIVO
MARIA SAMARA OLIVEIRA DE LIMA
OAB/PB 33162•Representa: PASSIVO
DANIELLE MARINHO BRASIL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 16:58Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/04/2026, 10:29Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2026, 06:58Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2026, 18:25Juntada de outros documentos
08/03/2026, 10:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 16:21Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/03/2026, 10:15Juntada de Petição de diligência
27/02/2026, 08:05Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2026, 08:05Juntada de Petição de diligência
27/02/2026, 07:44Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2026, 07:44Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2026, 17:52Juntada de Petição de diligência
25/02/2026, 17:52Publicado Expediente em 19/02/2026.
19/02/2026, 03:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
19/02/2026, 03:37Documentos
Ato Ordinatório
•10/12/2021, 10:10
Decisão
•02/01/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•17/04/2023, 09:23
Ato Ordinatório
•24/07/2023, 07:14
Despacho
•27/07/2023, 20:41
Decisão
•28/02/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 07:23
Decisão
•13/10/2025, 11:21
Outros Documentos
•15/10/2025, 17:56
Decisão
•21/10/2025, 12:22
Decisão
•09/02/2026, 23:23
Comunicações
•24/04/2026, 10:29