0806933-51.2015.8.15.2001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 32.231,39

Orgao julgador

6ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

NARA IDELFONSO SOUTO

CPF 056.***.***-43

Autor

DANYHELTON DOUGLAS FARIAS DANTAS

CPF 045.***.***-83

Autor

C & F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-63

Reu

JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ 12.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

WALTER PEREIRA DIAS NETTO

OAB/PB 15268•Representa: ATIVO

MONICA CRISTINA MARINHO ROCHA LUCENA DE HOLANDA

OAB/PB 12377•Representa: ATIVO

KENYA SAMARA PINTO MENDES

OAB/PB 16953•Representa: ATIVO

JOSE ROCHA LUCENA

OAB/PB 3288•Representa: ATIVO

LUCIANE OTTO

OAB/RN 3727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806933-51.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a ré, JB & ATAF, INCORPORADORA, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, teve decretada a sua falência (ID 73078101). Todavia, continuar com atos de expropriação em face de massa falida se mostra incabível e dissonante da legislação pertinente ao Direito Concursal. Com efeito, é elementar ao estudo do Direito Falimentar que,

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806933-51.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a ré, JB & ATAF, INCORPORADORA, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, teve decretada a sua falência (ID 73078101). Todavia, continuar com atos de expropriação em face de massa falida se mostra incabível e dissonante da legislação pertinente ao Direito Concursal. Com efeito, é elementar ao estudo do Direito Falimentar que,

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806933-51.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a ré, JB & ATAF, INCORPORADORA, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, teve decretada a sua falência (ID 73078101). Todavia, continuar com atos de expropriação em face de massa falida se mostra incabível e dissonante da legislação pertinente ao Direito Concursal. Com efeito, é elementar ao estudo do Direito Falimentar que,

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806933-51.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a ré, JB & ATAF, INCORPORADORA, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, teve decretada a sua falência (ID 73078101). Todavia, continuar com atos de expropriação em face de massa falida se mostra incabível e dissonante da legislação pertinente ao Direito Concursal. Com efeito, é elementar ao estudo do Direito Falimentar que,

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2021, 23:16

Juntada de Certidão

04/08/2021, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:09

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:45

Juntada de Certidão

04/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DIAS NETTO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ROCHA LUCENA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 09:03

Decorrido prazo de C & F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:48

Decorrido prazo de NARA IDELFONSO SOUTO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:48

Documentos

DESPACHO

•01/07/2015, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2016, 11:11

DECISÃO

•28/11/2018, 13:40

SENTENÇA

•22/12/2020, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 21:19

SENTENÇA

•29/04/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 09:03

DESPACHO

•04/08/2021, 18:09

DESPACHO

•27/08/2021, 17:09

DESPACHO

•16/02/2022, 17:26

DESPACHO

•06/06/2022, 12:42

DESPACHO

•14/10/2022, 09:05

DESPACHO

•17/10/2022, 10:10

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 21:17