0850988-43.2022.8.15.2001

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 637.768,51

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO PAN

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: ATIVO

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de apelação

30/10/2025, 18:40

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:36

Julgado improcedente o pedido

08/09/2025, 09:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:02

Conclusos para despacho

10/11/2023, 20:43

Juntada de Petição de réplica

28/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:36

Publicado Despacho em 04/08/2023.

08/08/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

08/08/2023, 13:14

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 10:04

Despacho

•07/10/2022, 08:56

Despacho

•28/07/2023, 10:22

Despacho

•02/08/2023, 21:03

Despacho

•02/08/2023, 21:05

Sentença

•08/09/2025, 09:46

Sentença

•03/10/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:32