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0821123-34.2017.8.15.0001
Apelação CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2022
Valor da Causa
R$ 18.145,30
Orgao julgador
Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO
OAB/PB 20714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/04/2022, 13:03Baixa Definitiva
26/04/2022, 13:03Transitado em Julgado em 22/04/2022
26/04/2022, 13:03Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022, 00:16Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022, 00:16Decorrido prazo de METALTECNICA INDUSTRIAL LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:40Decorrido prazo de METALTECNICA INDUSTRIAL LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:40Decorrido prazo de METALTECNICA INDUSTRIAL LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 00:28Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022, 00:28Juntada de Petição de petição
25/02/2022, 18:37Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 15:01Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido
22/02/2022, 16:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2022, 14:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2022, 14:10Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 10:46Documentos
DESPACHO
•14/12/2017, 14:41
DESPACHO
•30/08/2018, 17:28
DESPACHO
•01/07/2019, 16:41
DECISÃO
•20/04/2020, 19:47
DESPACHO
•20/10/2020, 10:07
DESPACHO
•20/10/2020, 11:24
DESPACHO
•20/11/2020, 10:07
SENTENÇA
•30/07/2021, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
•21/09/2021, 12:03
DESPACHO
•26/01/2022, 19:33
ACÓRDÃO
•22/02/2022, 16:47