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0000200-97.2019.8.15.0761
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Gurinhém
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
RICARDO MARIANO RUFINO DA SILVA
MARINES ALVES DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ADAO SOARES DE SOUSA
OAB/PB 18678•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 16:45Conclusos para despacho
14/01/2026, 11:16Juntada de Petição de cota
20/09/2025, 13:42Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 18:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025, 18:48Determinada diligência
07/08/2025, 11:53Conclusos para decisão
06/08/2025, 07:18Juntada de Certidão
06/08/2025, 07:18Transitado em Julgado em 22/11/2024
27/04/2025, 11:16Juntada de informação
28/01/2025, 12:02Juntada de Certidão
28/01/2025, 10:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024, 15:27Juntada de Petição de diligência
23/10/2024, 15:27Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024, 14:28Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024, 14:24Documentos
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 08:28
Despacho
•21/07/2022, 15:43
Despacho
•02/04/2023, 17:28
Despacho
•20/02/2024, 14:02
Despacho
•27/03/2024, 16:42
Despacho
•07/08/2025, 11:53
Despacho
•10/03/2026, 16:45