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0800857-36.2019.8.15.0751
Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2019
Valor da Causa
R$ 1.708.142,45
Orgao julgador
2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
ESPOLIO DE EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
NICOLE GOMES DE ARAUJO
OAB/PB 26635•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 00:58Arquivado Definitivamente
23/07/2024, 07:34Juntada de Outros documentos
23/07/2024, 07:32Determinado o arquivamento
22/07/2024, 16:56Conclusos para despacho
22/07/2024, 11:41Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 11:39Transitado em Julgado em 19/07/2024
22/07/2024, 11:37Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:56Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 01:04Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOTA DUARTE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:19Decorrido prazo de MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:19Decorrido prazo de TANIA CAVALCANTE PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:19Decorrido prazo de NICOLE GOMES DE ARAUJO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 01:05Decorrido prazo de VANIA CAVALCANTE PEREIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:23Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024, 19:40Documentos
Despacho
•26/04/2019, 23:06
Despacho
•08/01/2020, 14:42
Despacho
•02/06/2020, 11:45
Despacho
•01/09/2020, 16:22
Ato Ordinatório
•12/08/2021, 14:27
Despacho
•05/09/2021, 11:41
Ato Ordinatório
•02/06/2022, 13:13
Despacho
•05/08/2022, 08:17
Decisão
•12/11/2022, 08:12
Ato Ordinatório
•10/03/2023, 10:26
Ato Ordinatório
•17/07/2023, 12:33
Despacho
•05/08/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•01/04/2024, 12:40
Sentença
•23/04/2024, 19:28
Despacho
•22/07/2024, 16:56