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0816659-68.2023.8.15.2001
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 30.463,04
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/08/2024, 10:44Recebidos os autos
29/08/2024, 10:18Juntada de certidão de prevenção
29/08/2024, 10:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024, 17:53Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2024, 16:49Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 03:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 00:17Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
29/05/2024, 00:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816659-68.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
28/05/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 10:39Juntada de Petição de apelação
22/05/2024, 10:37Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDNA MARTINS DE PAIVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DO VALOR MÍNIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PROVAS CONSTANTES NOS Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816659-68.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDNA MARTINS DE PAIVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DO VALOR MÍNIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PROVAS CONSTANTES NOS Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816659-68.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]
16/05/2024, 00:00Documentos
DESPACHO
•13/04/2023, 12:30
ATO ORDINATÓRIO
•15/08/2023, 09:50
ATO ORDINATÓRIO
•15/08/2023, 09:51
DESPACHO
•16/12/2023, 18:24
DESPACHO
•03/03/2024, 12:09
DESPACHO
•04/03/2024, 09:01
SENTENÇA
•15/05/2024, 11:43
ATO ORDINATÓRIO
•27/05/2024, 10:39
ATO ORDINATÓRIO
•27/05/2024, 10:40
DESPACHO
•25/06/2024, 21:37
DESPACHO
•03/07/2024, 09:12
DESPACHO
•10/07/2024, 08:26
DESPACHO
•24/07/2024, 09:09
ACÓRDÃO
•31/07/2024, 13:18