0844243-47.2022.8.15.2001

Recurso EspecialCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA

CPF 009.***.***-60

Reu

SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN

CPF 011.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165•Representa: ATIVO

LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI

OAB/PB 11988•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:01

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. e não-provido

27/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 14:52

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

26/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/09/2025, 05:43

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 01:04

Decisão

•02/09/2025, 01:04

Despacho

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Sentença

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04

Sentença

•02/09/2025, 01:04

Sentença

•02/09/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 01:04