0002697-17.2000.8.15.2001

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2000

Valor da Causa

R$ 13.627,34

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA MARCELINO CAVALCANTI

Reu

Advogados / Representantes

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 11099•Representa: PASSIVO

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050•Representa: PASSIVO

PIERRE LEOCADIO KUHNEN

OAB/PB 11026•Representa: PASSIVO

CELIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO

OAB/PE 18378•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 09:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão

05/12/2024, 07:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:47

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:15

Conclusos para despacho

23/11/2023, 07:27

Juntada de certidão de prevenção

21/11/2023, 09:48

Recebidos os autos

21/11/2023, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:24

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:31

Documentos

DESPACHO

•09/05/2019, 15:51

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•04/10/2019, 07:36

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•04/10/2019, 07:40

SENTENÇA

•05/11/2019, 17:08

DECISÃO

•25/03/2020, 23:54

DESPACHO

•09/07/2020, 12:07

DESPACHO

•18/08/2023, 10:53

DESPACHO

•21/09/2023, 11:50

DECISÃO

•22/09/2023, 14:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•26/09/2023, 12:35

DESPACHO

•01/11/2024, 15:47

DESPACHO

•05/12/2024, 09:53