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0803522-46.2023.8.15.0731
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 67.500,00
Orgao julgador
2ª Vara Mista de Cabedelo
Processos relacionados
Partes do Processo
CICERO SEVERO DE MACEDO JUNIOR
CPF 008.***.***-84
MUNICIPIO DE CABEDELO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB
MUNICIPIO DE CABEDELO
CNPJ 09.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2026, 18:04Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 11:24Juntada de Certidão
11/06/2025, 11:24Determinado o arquivamento
11/06/2025, 08:28Conclusos para despacho
11/06/2025, 06:41Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025, 06:40Juntada de certidão de prevenção
10/06/2025, 20:11Recebidos os autos
10/06/2025, 20:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2025, 22:33Ato ordinatório praticado
04/03/2025, 22:31Decorrido prazo de ALDROVANDO GRISI JÚNIOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:46Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 17:31Ato ordinatório praticado
28/10/2024, 17:30Decorrido prazo de YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:38Juntada de Petição de apelação
08/10/2024, 12:30Documentos
Documento de Comprovação
•12/07/2023, 09:59
Despacho
•12/07/2023, 10:27
Despacho
•18/08/2023, 11:10
Despacho
•18/08/2023, 11:10
Despacho
•22/08/2023, 09:57
Decisão
•31/08/2023, 11:42
Ato Ordinatório
•01/09/2023, 12:12
Despacho
•12/01/2024, 10:55
Despacho
•04/04/2024, 12:43
Despacho
•04/04/2024, 12:43
Despacho
•29/04/2024, 08:15
Sentença
•12/08/2024, 09:27
Documento de Comprovação
•08/10/2024, 12:30
Ato Ordinatório
•28/10/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•04/03/2025, 22:31