0807862-40.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DROGAMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ 31.***.***.0001-34

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 11:15

Juntada de Certidão

22/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 17/04/2024

22/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de cota

23/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:43

Juntada de Certidão

05/02/2024, 17:42

Denegada a Segurança a DROGAMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ: 31.368.706/0001-34 (IMPETRANTE)

28/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2023, 16:03

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:55

Documentos

DESPACHO

•17/02/2022, 15:55

DESPACHO

•17/02/2022, 21:09

DECISÃO

•28/04/2022, 11:50

DECISÃO

•06/05/2022, 10:10

DECISÃO

•23/09/2022, 08:53

DECISÃO

•07/11/2022, 10:00

DESPACHO

•05/11/2023, 17:35

DESPACHO

•07/11/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 14:15

DESPACHO

•22/07/2024, 11:05