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0800232-77.2022.8.15.0401
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Umbuzeiro
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
DELEGACIA DE COMARCA DE UMBUZEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 23:36Transitado em Julgado em 10/06/2024
21/08/2024, 23:36Juntada de Petição de cota
04/06/2024, 08:06Juntada de Petição de cota
01/06/2024, 08:01Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 14:09Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/05/2024, 14:09Conclusos para despacho
21/05/2024, 21:30Juntada de Petição de parecer
30/01/2024, 15:38Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 09:02Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 02:57Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 00:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800232-77.2022.8.15.0401 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Leve] Vistos, etc. Abram-se vistas ao Ministério Público, para manifestação sobre a informação de cumprimento das condições do acordo de transação penal, conforme informação certificada pela escrivania no ID 77791516. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
22/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 14:52Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 14:52Documentos
DESPACHO
•25/08/2022, 13:38
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA
•05/05/2023, 13:33
DESPACHO
•21/08/2023, 14:52
SENTENÇA
•24/05/2024, 14:09