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0800068-36.2023.8.15.0221
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de São José de Piranhas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Advogados / Representantes
ENNIO ALVES DE SOUSA
OAB/PB 23187•Representa: PASSIVO
PABLO ROAR JUSTINO GUEDES
OAB/PB 23053•Representa: PASSIVO
RENATA RODRIGUES SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/09/2024, 11:38Transitado em Julgado em 02/09/2024
06/09/2024, 11:38Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024, 08:57Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024, 08:56Juntada de Petição de cota
25/08/2024, 16:03Julgado improcedente o pedido
24/08/2024, 16:45Expedição de Outros documentos.
24/08/2024, 16:45Conclusos para julgamento
04/07/2024, 14:35Juntada de Petição de memoriais
01/07/2024, 14:27Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 15:44Expedição de Outros documentos.
16/06/2024, 21:33Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024, 11:08Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2024, 17:10Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 12:27Juntada de Certidão
24/04/2024, 10:26Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 10:32
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 10:32
DECISÃO
•30/01/2023, 12:36
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2023, 15:13
DECISÃO
•21/08/2023, 16:33
OUTROS DOCUMENTOS
•25/03/2024, 11:28
OUTROS DOCUMENTOS
•23/04/2024, 08:29
SENTENÇA
•24/08/2024, 16:45
SENTENÇA
•24/08/2024, 16:45