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0801131-06.2023.8.15.0251
Apelação CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2025
Valor da Causa
R$ 108.639,74
Orgao julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
HUGO DE SOUSA RAMOS
CPF 059.***.***-50
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS
DETRAN
Advogados / Representantes
PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE
OAB/PB 16450•Representa: ATIVO
MUCIO SATYRO FILHO
OAB/PB 10238•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2026, 23:32Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 13:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 13:59Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2026, 13:58Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 12:06Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 09:29Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2026, 09:23Publicado Expediente em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 01:05Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 11:52Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 11:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 10:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2026, 09:32Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 04:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2026, 12:52Documentos
Decisão
•16/02/2023, 08:42
Decisão
•19/04/2023, 09:24
Despacho
•17/08/2023, 16:47
Decisão
•19/02/2024, 10:00
Despacho
•27/05/2024, 06:27
Despacho
•23/09/2024, 06:25
Decisão
•31/10/2024, 08:07
Despacho
•03/12/2024, 08:45
Despacho
•22/01/2025, 10:40
Despacho
•21/03/2025, 07:36
Sentença
•21/08/2025, 04:29
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 09:20
Despacho
•23/10/2025, 12:32
Despacho
•24/10/2025, 10:04
Decisão
•04/11/2025, 15:24