0862126-07.2022.8.15.2001

Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

5ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

RAISSA CRISTINA ALCANTARA DE CASTRO

CPF 108.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de cota

10/04/2024, 19:01

Decorrido prazo de RAISSA CRISTINA ALCANTARA DE CASTRO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:12

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0862126-07.2022.8.15.2001. REQUERENTE: RAISSA CRISTINA ALCANTARA DE CASTRO REQUERIDO: MARIA CINEIDE ATANAZIO DE ALCANTARA NASCIMENTO AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CITAÇÃO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A PLENA CAPACIDADE MENTAL DA PARTE INTERDITANDA. PARECER MINISTERIAL DESFAVORÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não restando caracterizada a incapacidade mental do inter Intimação - SENTENÇA Nº do Classe Processual: INTERDIÇÃO (58) Assuntos: [Curatela]

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:43

Julgado improcedente o pedido

30/01/2024, 07:39

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:47

Documentos

DESPACHO

•07/12/2022, 11:34

DECISÃO

•03/04/2023, 15:53

DECISÃO

•14/07/2023, 10:59

DESPACHO

•16/08/2023, 13:54

DESPACHO

•22/08/2023, 09:38

DESPACHO

•22/08/2023, 09:39

DESPACHO

•23/11/2023, 12:32

SENTENÇA

•30/01/2024, 07:39