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0802323-52.2022.8.15.0301
Ação Penal - Procedimento OrdinárioInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Mista de Pombal
Partes do Processo
2 DELEGACIA DISTRITAL DE POMBAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/08/2025, 17:53Transitado em Julgado em 07/07/2025
23/08/2025, 17:53Juntada de Petição de diligência
22/08/2025, 07:19Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025, 07:19Publicado Edital em 15/07/2025.
15/07/2025, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 01:56Expedição de Mandado.
11/07/2025, 10:11Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 10:10Expedição de Edital.
10/07/2025, 10:25Determinado o arquivamento
07/07/2025, 23:52Conclusos para despacho
28/03/2025, 11:13Juntada de Certidão
28/03/2025, 11:11Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 01:52Juntada de Petição de cota
10/02/2025, 14:22Juntada de Petição de diligência
30/01/2025, 07:37Documentos
Ato Ordinatório
•05/01/2022, 11:14
Ato Ordinatório
•05/01/2022, 11:18
Decisão
•31/03/2022, 16:58
Sentença
•03/08/2022, 10:02
Ato Ordinatório
•05/12/2022, 12:45
Decisão
•20/03/2023, 13:38
Decisão
•23/08/2023, 09:50
Decisão
•23/08/2023, 09:50
Sentença
•08/01/2025, 09:51
Decisão
•07/07/2025, 23:52