0801095-23.2022.8.15.0081

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.556,53

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ADELMAN MAIA RODRIGUES NEVES

CPF 560.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 14:33

Juntada de informação

04/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 21:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 12:26

Juntada de tomada de termo

09/11/2023, 12:25

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 14:40

Despacho

•13/12/2022, 10:51

Despacho

•11/07/2023, 22:49

Despacho

•12/07/2023, 11:38

Despacho

•23/08/2023, 11:59

Despacho

•03/10/2023, 11:37

Sentença

•23/01/2024, 12:44

Sentença

•24/01/2024, 09:38

Despacho

•11/05/2024, 21:53