0801236-76.2021.8.15.0081

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRARIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:20

Juntada de tomada de termo

07/11/2023, 15:19

Determinado o arquivamento

07/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:42

Juntada de Informações

18/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de Município de Serraria em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:04

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801236-76.2021.8.15.0081. AUTOR: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR - PB11698 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Endereço: 200, 200, FÓRUM DA COMARCA NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] PARTES: Município de Serraria X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Nome: Município de Serraria Endereço: Praça Antônio Bento, 93, CENTRO, SERRARIA - PB - CEP: 58395-000 Advogado do(a)

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801236-76.2021.8.15.0081. AUTOR: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR - PB11698 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Endereço: 200, 200, FÓRUM DA COMARCA NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] PARTES: Município de Serraria X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Nome: Município de Serraria Endereço: Praça Antônio Bento, 93, CENTRO, SERRARIA - PB - CEP: 58395-000 Advogado do(a)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:27

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 12:27

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:46

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 10:18

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2021, 19:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2021, 19:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2021, 19:47

DESPACHO

•19/01/2022, 14:14

DESPACHO

•20/06/2022, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 19:05

DESPACHO

•27/11/2022, 18:22

SENTENÇA

•23/08/2023, 12:27

DESPACHO

•07/11/2023, 14:28