0806531-35.2022.8.15.0251

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 154.203,28

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CLAUDEMIR FERNANDES BATISTA - ME

CNPJ 23.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de documento de comprovação

22/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:05

Outras Decisões

31/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:06

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 07:07

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 23:21

Despacho

•29/03/2023, 20:27

Decisão

•11/05/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:09

Decisão

•30/06/2023, 16:59

Despacho

•10/08/2023, 11:07

Despacho

•16/08/2023, 08:46

Decisão

•21/08/2023, 09:16

Despacho

•26/03/2024, 11:55

Despacho

•08/04/2024, 09:43

Decisão

•24/04/2024, 11:55

Decisão

•11/07/2024, 09:59

Decisão

•31/07/2024, 16:12

Decisão

•01/08/2024, 09:05