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0800235-19.2021.8.15.0061
Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 7.429,49
Orgao julgador
Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO
CPF 033.***.***-52
MUNICIPIO DE TACIMA
CNPJ 08.***.***.0001-92
JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA
CPF 016.***.***-90
EDINALDO NOBERTO DE OLIVEIRA
CPF 001.***.***-41
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO
OAB/PB 12381•Representa: ATIVO
JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA
OAB/PB 24716•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/06/2022, 18:04Baixa Definitiva
11/06/2022, 18:04Transitado em Julgado em 01/06/2022
11/06/2022, 18:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 31/05/2022 23:59.
09/06/2022, 19:17Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 23:31Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 10:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TACIMA - CNPJ: 08.787.392/0001-92 (APELANTE) e não-provido
01/04/2022, 11:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022, 10:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022, 10:30Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 12:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022, 12:14Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022, 08:28Conclusos para despacho
08/03/2022, 15:45Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2021, 11:53Juntada de Petição de parecer
27/10/2021, 17:41Documentos
DESPACHO
•16/03/2021, 18:03
ATO ORDINATÓRIO
•20/05/2021, 20:06
SENTENÇA
•05/07/2021, 11:42
ATO ORDINATÓRIO
•10/08/2021, 11:44
DESPACHO
•20/09/2021, 17:52
DESPACHO
•06/10/2021, 09:26
DESPACHO
•29/10/2021, 11:53
DESPACHO
•13/03/2022, 08:28
ACÓRDÃO
•01/04/2022, 11:10