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0800894-62.2023.8.15.0221
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 15.671,32
Orgao julgador
Juiz João Batista Vasconcelos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS
CNPJ 08.***.***.0001-66
MARIA ROBELIA DA SILVA NUNES
CPF 054.***.***-85
Advogados / Representantes
RODOLPHO CAVALCANTI DIAS
OAB/PB 11659•Representa: PASSIVO
JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI
OAB/PB 27857•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 03:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:07Decorrido prazo de MARIA ROBELIA DA SILVA NUNES em 27/03/2026 23:59.
29/03/2026, 06:30Publicado Acórdão em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:37Voto do relator proferido
03/03/2026, 11:29Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 11:29Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS - CNPJ: 08.924.052/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
03/03/2026, 11:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2026, 19:03Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.
12/02/2026, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 01:47Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 21:09Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 21:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2026, 21:04Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2026, 16:25Documentos
Despacho
•02/08/2023, 16:36
Despacho
•24/08/2023, 16:12
Decisão
•18/03/2024, 09:48
Decisão
•08/10/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 09:47
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 12:31
Sentença
•06/06/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•07/11/2025, 08:44
Decisão
•10/02/2026, 16:25
Acórdão
•03/03/2026, 11:29
Acórdão
•03/03/2026, 11:29