0805304-89.2023.8.15.0181

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLISON BATISTA CARVALHO

OAB/PB 16470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/01/2025, 06:10

Baixa Definitiva

24/01/2025, 06:10

Transitado em Julgado em 23/01/2025

24/01/2025, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de resposta

31/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 20:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

29/10/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2024, 22:32

Juntada de Petição de resposta

23/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2024, 07:34

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2023, 14:56

DECISÃO

•04/08/2023, 11:20

DECISÃO

•04/08/2023, 19:13

DESPACHO

•09/08/2023, 13:31

DESPACHO

•24/08/2023, 21:34

DESPACHO

•29/08/2023, 17:48

SENTENÇA

•22/05/2024, 08:20

SENTENÇA

•22/05/2024, 08:20

DESPACHO

•29/05/2024, 10:36

DESPACHO

•01/10/2024, 18:30

DESPACHO

•03/10/2024, 07:34

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 11:53