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0007061-96.2018.8.15.2002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6ª Vara Criminal da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Advogados / Representantes
ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR
OAB/PB 10015•Representa: PASSIVO
ELENILSON DOS SANTOS SOARES
OAB/PB 20255•Representa: PASSIVO
KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA
OAB/PB 19857•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/02/2026, 10:11Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024, 17:38Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 13:44Juntada de Certidão
23/10/2023, 13:43Juntada de outros documentos
23/10/2023, 13:10Juntada de Ofício
02/10/2023, 09:18Outras Decisões
28/09/2023, 11:12Decorrido prazo de ELTON MEIRELES DOMINGOS DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023, 23:13Decorrido prazo de HENRIQUE RIBEIRO RODRIGUES DANTAS em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023, 23:03Decorrido prazo de ELTON MEIRELES DOMINGOS DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023, 23:03Conclusos para despacho
27/09/2023, 13:36Juntada de Certidão
27/09/2023, 13:35Juntada de Petição de cota
29/08/2023, 11:43Publicado Edital em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 00:33Documentos
Ato Ordinatório
•21/07/2021, 20:43
Despacho
•14/03/2022, 12:14
Despacho
•17/07/2022, 22:17
Despacho
•02/09/2022, 00:39
Sentença
•09/11/2022, 10:50
Decisão
•09/11/2022, 10:50
Decisão
•23/08/2023, 12:53
Decisão
•28/09/2023, 11:12
Outros Documentos
•23/10/2023, 13:43