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0807326-94.2020.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO NAVARRO RIBEIRO
OAB/PB 10172Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0807326-94.2020.8.15.2002. RÉU: LUCAS SOUSA ARAUJO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, q Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Receptação]

28/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:24

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de denúncia

08/08/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 21:06

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/07/2022 08:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

15/07/2022, 08:33

Outras Decisões

13/07/2022, 08:07

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 11:20

Juntada de termo de audiência

11/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

05/07/2022, 22:22

Juntada de Certidão

05/07/2022, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 19:43

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 19:43

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 16:44

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/07/2022 08:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

14/06/2022, 16:42
Documentos
DESPACHO
22/10/2020, 12:13
DECISÃO
13/07/2022, 08:07
DESPACHO
12/09/2022, 11:24
DECISÃO
01/08/2023, 11:16
DESPACHO
04/08/2023, 11:00
DECISÃO
24/08/2023, 11:33
DESPACHO
28/09/2023, 11:06
DECISÃO
17/10/2023, 14:44
DESPACHO
26/10/2023, 10:28
SENTENÇA
21/02/2024, 10:29