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0803177-92.2018.8.15.0331
Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 6.428,84
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
LC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ 05.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:56Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:56Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:56em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:56Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:56Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:56Juntada de provimento correcional
31/03/2024, 22:13Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00Decorrido prazo de LC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 02:49Publicado Edital em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 00:46Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de LC CONSTRUCOES E COM Edital Edital - Comarca de Santa Rita - PB. 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803177-92.2018.8.15.0331. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
28/08/2023, 00:00Expedição de Edital.
25/08/2023, 13:22Juntada de provimento correcional
15/08/2022, 03:38Documentos
DESPACHO
•28/08/2018, 14:15
DESPACHO
•28/01/2020, 14:40