0824612-69.2023.8.15.0001

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 99.866,22

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

GIRLEIDE GUIMARAES SILVA LIMA

CPF 000.***.***-32

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF 013.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de GIRLEIDE GUIMARAES SILVA LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:08

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824612-69.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. GIRLEIDE GUIMARÃES SILVA LIMA ingressou com a presente ação contra BRAISCOMPANY e outros, todos devidamente qualificados nos autos. Em despacho inicial, determinou-se a apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade judiciária. Após resposta da parte demandante, o juízo indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, intimando-a para, em até 15 dia

02/11/2023, 00:00

Cancelada a Distribuição

01/11/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:48

Determinado o cancelamento da distribuição

01/11/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de GIRLEIDE GUIMARAES SILVA LIMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:16

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824612-69.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por GIRLEIDE GUIMARÃES SILVA LIMA contra Braiscompany. Informa a existência de três contratos firmados junto à Braiscompany que, juntos, totalizam R$ 99.866,22. Seu pedido objetiva a restituição de R$ 99.866,22. Requereu gratuidade judiciária. Com a inicial, juntou carteira de trabalho e extrato de conta corrente PagBank de março a junh

04/10/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GIRLEIDE GUIMARAES SILVA LIMA - CPF: 000.765.424-32 (AUTOR).

03/10/2023, 18:59

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 13:15

Despacho

•01/08/2023, 13:49

Despacho

•25/08/2023, 08:09

Despacho

•25/08/2023, 08:09

Decisão

•03/10/2023, 18:59

Decisão

•03/10/2023, 18:59

Decisão

•01/11/2023, 09:48

Decisão

•01/11/2023, 09:48