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0801451-45.2022.8.15.0751
Acao Penal Procedimento SumarioDesobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
DELEGACIA DA MULHER DE BAYEUX
DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ 09.***.***.0001-80
ANA KELLY FIGUEIREDO BELARMINO
SAMI MARTINIANO VASCONCELOS DE MEDEIROS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 01:05Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 08:53Juntada de Certidão
22/11/2023, 08:53Juntada de documento de comprovação
22/11/2023, 08:49Juntada de Petição de cota
21/11/2023, 15:16Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 11:23Juntada de Guia de Execução Penal
21/11/2023, 11:14Transitado em Julgado em 01/11/2023
21/11/2023, 10:34Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023, 07:00Juntada de Certidão
18/11/2023, 10:38Conclusos para decisão
18/11/2023, 10:38Decorrido prazo de JOSE ADRIANO NOVO DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:38Publicado Edital em 29/08/2023.
29/08/2023, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 01:11Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES Do(a) 5ª Vara Mista de Bayeux Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente, EDITAL VIREM, DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIAS TIVEREM, ou interessar possa, que por este cartório e Juízo, tramitam os autos do Processo n.º 0801451-45.2022.8.15.0751, movia pela REPRESENTANTE D
28/08/2023, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•03/05/2022, 09:57
Despacho
•06/05/2022, 13:51
Outros Documentos
•07/05/2022, 09:53
Despacho
•21/06/2022, 09:10
Despacho
•31/08/2022, 22:46
Decisão
•13/09/2022, 13:47
Ato Ordinatório
•28/10/2022, 08:28
Decisão
•04/11/2022, 18:49
Decisão
•11/05/2023, 09:43
Termo de Audiência com Sentença
•18/08/2023, 13:53
Outros Documentos
•18/08/2023, 13:53
Ato Ordinatório
•21/08/2023, 22:29
Despacho
•26/08/2023, 09:43
Despacho
•21/11/2023, 07:00