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0803029-84.2019.8.15.0351
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Partes do Processo
ALEXANDRO VICENTE FERREIRA
CPF 063.***.***-27
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
MUNICIPIO DE SAPE
MUNICIPIO DE SAPE
CNPJ 08.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
RAFAEL PONTES VITAL
OAB/PB 15534•Representa: ATIVO
GABRIEL PONTES VITAL
OAB/PB 13694•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
13/04/2026, 10:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 10:21Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 22:06Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2026, 18:33Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 12:03Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 12:03Proferido despacho de mero expediente
04/01/2026, 17:16Conclusos para despacho
04/12/2025, 08:02Juntada de Informações
04/12/2025, 07:56Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Sapé.
04/12/2025, 07:56Recebidos os autos
04/12/2025, 07:56Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 12:30Juntada de provimento correcional
15/08/2025, 22:28Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 10:34Juntada de ofício
18/10/2024, 12:32Documentos
Despacho
•06/11/2019, 11:31
Despacho
•10/02/2020, 22:11
Decisão
•05/05/2020, 11:05
Decisão
•26/05/2020, 08:07
Sentença
•13/11/2020, 12:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/03/2022, 14:43
Despacho
•13/05/2022, 10:31
Decisão
•22/07/2022, 09:42
Despacho
•20/07/2023, 07:42
Despacho
•20/07/2023, 07:42
Decisão
•06/09/2023, 11:49
Decisão
•06/09/2023, 11:49
Decisão
•09/10/2023, 08:59
Decisão
•09/10/2023, 08:59
Decisão
•19/11/2023, 10:34