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0000091-78.2013.8.15.0281

Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Partes do Processo
ANA EMILIA DA SILVA
Autor
EDUARDO GINDRE CAXIAS DE LIMA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS
CNPJ 01.***.***.0001-66
Reu
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS
Reu
Advogados / Representantes
ROSENO DE LIMA SOUSA
OAB/PB 5266Representa: ATIVO
GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA
OAB/PB 8500Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:41

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2025, 14:21

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:08

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:38

Juntada de cálculos

04/09/2025, 10:33

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Transitado em Julgado em 14/06/2024

01/10/2024, 13:28
Documentos
Ato Ordinatório
22/07/2020, 18:24
Ato Ordinatório
22/07/2020, 18:25
Ato Ordinatório
05/04/2022, 14:40
Sentença
08/08/2022, 09:40
Despacho
27/01/2023, 20:11
Despacho
27/01/2023, 20:11
Despacho
25/08/2023, 11:42
Despacho
19/04/2024, 11:34
Ato Ordinatório
04/09/2025, 10:38