0800441-84.2023.8.15.9010

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE

CNPJ 29.***.***.0001-09

Autor

3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

RAMON SALES DOS SANTOS

CPF 053.***.***-89

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALISSON BEZERRA LIMA

OAB/PB 17448•Representa: ATIVO

JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA

OAB/PB 30044•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:53

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 22:29

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 22:29

Concedida a Segurança a CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 29.505.540/0001-09 (IMPETRANTE)

11/12/2023, 20:40

Conhecido o recurso de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 29.505.540/0001-09 (IMPETRANTE) e provido

11/12/2023, 20:40

Voto do relator proferido

11/12/2023, 20:40

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 17:02

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de JESSICA AGRA DE AZEVEDO ARRUDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:16

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 13:30

DECISÃO

•20/06/2023, 13:37

COMUNICAÇÕES

•21/06/2023, 11:18

DESPACHO

•27/06/2023, 13:22

DESPACHO

•25/07/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 10:32

DESPACHO

•25/08/2023, 13:30

DECISÃO

•28/09/2023, 21:26

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 20:40

COMUNICAÇÕES

•02/02/2024, 22:53