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0802289-78.2023.8.15.2003
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
7ª Vara Cível da Capital
Partes do Processo
VITTOR KARCIO PEREIRA DA SILVA LACERDA
CPF 084.***.***-31
DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
FABRICIA FARIA CAMPOS
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
CPF 013.***.***-70
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2026, 17:01Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 09:35Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023, 09:35Juntada de Petição de resposta
13/09/2023, 14:14Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 00:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VITTOR KARCIO PEREIRA DA SILVA LACERDA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO SENTENÇA Cuidam de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNC Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira Comarca de João Pessoa - Acervo B. 0802289-78.2023.8.15.2003 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 19:06Indeferida a petição inicial
25/08/2023, 19:06Conclusos para despacho
15/08/2023, 08:09Juntada de Petição de comunicações
09/05/2023, 15:19Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 15:40Determinada a emenda à inicial
03/04/2023, 14:05Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2023, 11:58Distribuído por sorteio
03/04/2023, 11:58Documentos
DECISÃO
•03/04/2023, 14:05
DECISÃO
•05/04/2023, 15:40
SENTENÇA
•25/08/2023, 19:06