0836112-49.2023.8.15.2001

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOAO LUCAS VEIGA ROBALINHO FERRAZ

CPF 147.***.***-38

Autor

COLEGIO ETHOS

Terceiro

COLEGIO GETULIO VARGAS

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME

CNPJ 00.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOAO LUCAS VEIGA ROBALINHO FERRAZ em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOAO LUCAS VEIGA ROBALINHO FERRAZ em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Publicado Sentença em 19/09/2023.

21/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

21/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO LUCAS VEIGA ROBALINHO FERRAZ REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836112-49.2023.8.15.2001 [Liminar]

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO LUCAS VEIGA ROBALINHO FERRAZ REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836112-49.2023.8.15.2001 [Liminar]

18/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 21:24

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 21:24

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 17:38

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:42

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836112-49.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 22:37

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/07/2023, 13:09

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/07/2023, 13:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/07/2023, 13:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/07/2023, 13:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/07/2023, 13:25

DECISÃO

•03/07/2023, 17:07

SENTENÇA

•15/09/2023, 17:38

SENTENÇA

•15/09/2023, 21:23