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0801057-50.2022.8.15.0941
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
Partes do Processo
FABIO ANTONIO BATISTA
CPF 912.***.***-20
DETRAN/PB
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/01/2026, 09:24Arquivado Definitivamente
10/10/2023, 08:07Juntada de Certidão
10/10/2023, 08:06Transitado em Julgado em 14/09/2023
10/10/2023, 08:04Decorrido prazo de FABIO ANTONIO BATISTA em 14/09/2023 23:59.
27/09/2023, 23:14Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 01:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801057-50.2022.8.15.0941. AUTOR: FABIO ANT PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação]
28/08/2023, 00:00Extinto o processo por incompetência territorial
27/08/2023, 11:21Expedição de Outros documentos.
27/08/2023, 11:21Juntada de provimento correcional
17/08/2023, 00:28Conclusos para decisão
16/08/2023, 11:02Juntada de Petição de petição
08/07/2023, 12:22Decorrido prazo de FABIO ANTONIO BATISTA em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023, 02:48Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 21:23Documentos
Despacho
•13/03/2023, 21:23
Despacho
•13/03/2023, 21:23
Sentença
•27/08/2023, 11:21
Sentença
•27/08/2023, 11:21