0001759-53.2012.8.15.0141

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 81,09

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDILMA VERAS DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 06/06/2024

17/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:16

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:59

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001759-53.2012.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: Av. João Machado, 394, Centro,

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001759-53.2012.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: Av. João Machado, 394, Centro,

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 20:26

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:05

Despacho

•21/04/2020, 21:49

Despacho

•25/10/2021, 17:36

Despacho

•07/01/2022, 07:54

Despacho

•27/08/2023, 20:26

Sentença

•10/04/2024, 15:20

Sentença

•11/04/2024, 07:29