0800695-41.2021.8.15.0211

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.560,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital

Partes do Processo

QUERUBINA MARIA DA CONCEICAO

CPF 035.***.***-65

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE CAIANA/PB

Terceiro

ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO LEITE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA

CNPJ 08.***.***.0001-69

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 05:26

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:45

Juntada de certidão de prevenção

24/04/2026, 23:23

Recebidos os autos

24/04/2026, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2023, 06:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800695-41.2021.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. O recurso apresentado pelo promovido é tempestivo, sendo o demandado dispensado do recolhimento de preparo, a teor da Lei n° 5.672/92. Dessa forma, recebo o recurso, todavia apenas com efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95), por não vislumbrar in casu a possibilidade de configuração de dano irreparável. Intime-se a parte recorrid

28/08/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado

03/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de informação

14/06/2023, 16:13

Documentos

Despacho

•18/04/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:32

Outros Documentos

•15/09/2021, 15:49

Outros Documentos

•15/09/2021, 15:49

Outros Documentos

•15/09/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 19:12

Decisão

•26/06/2022, 05:49

Decisão

•19/10/2022, 12:20

Decisão

•02/11/2022, 07:05

Sentença

•14/06/2023, 12:27

Sentença

•14/06/2023, 12:27

Decisão

•27/08/2023, 13:41