0847500-46.2023.8.15.2001

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 180.980,11

Orgao julgador

11ª Vara Cível da Capital

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO MARTINS SALES

CPF 132.***.***-53

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO

OAB/PB 20292•Representa: ATIVO

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO

OAB/PB 29942•Representa: ATIVO

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR

OAB/PB 21538•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 08:06

Juntada de certidão de prevenção

23/08/2024, 05:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 05:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847500-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 21:47

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO MARTINS SALES REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL NO CONTRACHEQUE DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE. PREVISÃO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847500-46.2023.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato]

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:05

Documentos

DECISÃO

•28/08/2023, 10:53

DECISÃO

•28/08/2023, 15:40

DECISÃO

•26/09/2023, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 17:37

SENTENÇA

•28/02/2024, 11:48

SENTENÇA

•29/02/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 21:47

DESPACHO

•24/05/2024, 12:02

DESPACHO

•17/06/2024, 14:39

DESPACHO

•21/06/2024, 07:55

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 14:59