0800051-52.2019.8.15.0831

Apelação CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.962,07

Orgao julgador

Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

MARIA HELENA DOS SANTOS MACEDO

CPF 363.***.***-72

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007•Representa: ATIVO

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS MACEDO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de cota

10/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:10

Recurso Especial não admitido

03/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS MACEDO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:11

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de cota

28/01/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de recurso especial

30/12/2021, 09:41

Documentos

DESPACHO

•04/05/2019, 12:11

DESPACHO

•07/08/2019, 13:46

DESPACHO

•17/10/2019, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 08:30

DESPACHO

•31/10/2019, 13:57

SENTENÇA

•03/03/2020, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 15:56

SENTENÇA

•13/04/2020, 23:44

DESPACHO

•30/04/2020, 16:54

DESPACHO

•15/07/2020, 22:33

DESPACHO

•14/09/2020, 12:54

DESPACHO

•11/05/2021, 11:11

DESPACHO

•24/05/2021, 14:02

DESPACHO

•31/05/2021, 16:28