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0802706-45.2020.8.15.0351
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 5.164,95
Orgao julgador
Juiz Marcos Coelho de Salles
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAPE
CNPJ 08.***.***.0001-56
ROBERTA KELLES PASSOS DE MELO
CPF 067.***.***-86
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/04/2023, 08:26Baixa Definitiva
24/04/2023, 08:26Transitado em Julgado em 19/04/2023
24/04/2023, 08:25Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.917.080/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
27/03/2023, 10:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2023, 10:00Juntada de certidão de julgamento
27/03/2023, 10:00Expedição de Outros documentos.
12/03/2023, 18:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2023, 18:53Juntada de Certidão
10/03/2023, 08:52Pedido de inclusão em pauta virtual
02/03/2023, 11:57Voto do relator proferido
02/03/2023, 11:57Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2023, 11:57Conclusos para despacho
28/02/2023, 12:57Juntada de Certidão
28/02/2023, 12:57Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Sapé em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021, 00:03Documentos
SENTENÇA
•12/03/2021, 07:52
SENTENÇA
•13/04/2021, 10:32
DESPACHO
•04/08/2021, 08:30
DESPACHO
•13/10/2021, 08:56
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•28/02/2023, 12:57
DECISÃO
•02/03/2023, 11:57
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 10:59