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0800037-62.2023.8.15.0141
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2023
Valor da Causa
R$ 7.944,00
Orgao julgador
1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
Partes do Processo
EDNA MARIA MELO DE BRITO
CPF 039.***.***-79
MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS
CNPJ 08.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO
OAB/PB 19114•Representa: ATIVO
LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO
OAB/PB 30221•Representa: PASSIVO
ARACELE VIEIRA CARNEIRO
OAB/PB 17241•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2026, 17:28Publicado Expediente em 14/10/2025.
14/10/2025, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 02:11Arquivado Definitivamente
10/10/2025, 12:33Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 12:33Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 12:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2025, 16:46Determinado o arquivamento
09/10/2025, 16:46Conclusos para julgamento
08/10/2025, 12:02Juntada de documento de comprovação
18/09/2025, 10:15Juntada de informação
09/07/2025, 09:43Juntada de Petição de informação
05/07/2025, 11:00Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 11:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 02:09Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 10:21Documentos
Decisão
•18/01/2023, 11:47
Despacho
•15/02/2023, 14:18
Despacho
•14/03/2023, 13:14
Despacho
•22/05/2023, 11:29
Sentença
•30/08/2023, 05:23
Despacho
•19/12/2023, 00:11
Despacho
•19/12/2023, 00:11
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•07/03/2024, 22:49
Despacho
•07/08/2024, 11:10
Despacho
•13/12/2024, 15:28
Despacho
•14/04/2025, 18:52
Sentença
•09/10/2025, 16:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/04/2026, 17:28