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0802863-32.2021.8.15.0141
Apelação CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 3.511,00
Orgao julgador
Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDETE DE ANDRADE SILVA
CPF 058.***.***-94
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
CNPJ 09.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
ELYVELTTON GUEDES DE MELO
OAB/PB 23314•Representa: ATIVO
CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
OAB/PB 14199•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2023, 15:57Baixa Definitiva
29/08/2023, 15:57Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023, 15:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 15:16Decorrido prazo de VALDETE DE ANDRADE SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:09Decorrido prazo de VALDETE DE ANDRADE SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 16:37Recurso Especial não admitido
03/07/2023, 16:19Conclusos para despacho
31/01/2023, 09:39Juntada de Petição de cota
31/01/2023, 09:21Expedição de Outros documentos.
28/01/2023, 06:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2023, 06:43Juntada de Certidão
28/01/2023, 06:43Decorrido prazo de VALDETE DE ANDRADE SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 15:27Documentos
DESPACHO
•18/07/2021, 15:03
DESPACHO
•19/07/2021, 18:12
SENTENÇA
•22/10/2021, 18:19
DESPACHO
•04/02/2022, 07:10
DESPACHO
•14/02/2022, 20:47
DESPACHO
•27/05/2022, 09:56
DESPACHO
•06/06/2022, 17:41
ACÓRDÃO
•01/07/2022, 18:23
DESPACHO
•19/09/2022, 15:53
DESPACHO
•20/09/2022, 19:49
ACÓRDÃO
•20/10/2022, 19:24
DECISÃO
•03/07/2023, 16:19