0802361-93.2021.8.15.0141

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

LUCIA DE FATIMA GONCALVES MAIA DERKS

CPF 146.***.***-87

Reu

LEOMAR BENICIO MAIA

CPF 132.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

HUGO INOCENCIO WANDERLEY MAIA

OAB/PB 15409•Representa: PASSIVO

BRUNO LOPES DE ARAÚJO

OAB/PB 7588•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:58

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de LEOMAR BENICIO MAIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:58

Decorrido prazo de LEOMAR BENICIO MAIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:41

Juntada de Petição de cota

02/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GONCALVES MAIA DERKS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GONCALVES MAIA DERKS em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:39

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802361-93.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTERIO PUBLICO Endereço: Rua Presidente João Pessoa, s/n, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 5

31/08/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:33

Determinada diligência

30/08/2023, 17:33

Documentos

DESPACHO

•19/06/2021, 08:36

DESPACHO

•15/12/2021, 18:24

DECISÃO

•17/06/2022, 14:36

DESPACHO

•18/10/2022, 14:41

DECISÃO

•03/02/2023, 15:18

SENTENÇA

•30/08/2023, 17:33

SENTENÇA

•30/08/2023, 17:33