0834614-83.2021.8.15.2001

Apelacao Remessa NecessariaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2023

Valor da Causa

R$ 490,74

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

JACIANE GOMES RIBEIRO

CPF 090.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

JACIANE GOMES RIBEIRO

OAB/PB 18796•Representa: PASSIVO

NAIRES SANTOS DE AMARAL

OAB/PB 28663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/08/2023, 05:51

Baixa Definitiva

31/08/2023, 05:51

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de KESSYA MASCENA GOMES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de KESSYA MASCENA GOMES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 10:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

08/07/2023, 09:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 12:36

Juntada de certidão de julgamento

06/07/2023, 12:35

Documentos

DECISÃO

•01/09/2021, 15:12

DECISÃO

•02/09/2021, 09:13

DECISÃO

•05/11/2021, 11:14

SENTENÇA

•28/12/2021, 17:10

SENTENÇA

•07/01/2022, 07:05

COMUNICAÇÕES

•01/02/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 08:29

PETIÇÃO

•09/08/2022, 23:15

DECISÃO

•21/10/2022, 10:46

DESPACHO

•19/06/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•08/07/2023, 09:25