0812870-42.2015.8.15.2001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARIANGELA FERREIRA VELOSO FARMACIA EIRELI

CNPJ 02.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Reu

DIRETORA TECNICA DE MEDICAMENTOS, ALIMENTOS, PRODUTOS E TOXICOLOGIA DA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA (AGEVISA), DJANIRA LUCENA DE ARAUJO MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:43

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:03

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:03

Determinado o arquivamento

07/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:57

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:33

Juntada de certidão de prevenção

30/11/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte Impetrante acerca do Acórdão do id. 234147768 através da Dra. ANA REGINA MARIA CORREA DE CARVALHO, OAB/PB 20.597-A via Diário da Justiça Eletrônico, haja vista a aludida causídica não se encontrar devidamente cadastrada no PJE do 2º grau do TJPB. Dou fé. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Amarílio Leite Técnico Judiciário

01/09/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2022, 16:50

Juntada de Certidão

27/07/2022, 07:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:34

Decorrido prazo de MARIANGELA FERREIRA VELOSO FARMACIA EIRELI - ME em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:25

Documentos

DESPACHO

•07/08/2015, 12:50

DECISÃO

•12/08/2015, 16:59

SENTENÇA

•21/09/2020, 13:55

SENTENÇA

•14/04/2021, 11:21

SENTENÇA

•14/04/2021, 11:25

DESPACHO

•29/07/2022, 13:52

DESPACHO

•28/07/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 15:58

DECISÃO

•07/03/2024, 09:59