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0846661-65.2016.8.15.2001
Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2016
Valor da Causa
R$ 8.041,90
Orgao julgador
14ª Vara Cível da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCUS MARQUES DE PONTES
CPF 237.***.***-34
ITAU UNNIBANCO S.A
BANCO ITAU UNIBANCO
ITAU UNIBANCO
BANCO ITAU
Advogados / Representantes
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
OAB/PB 22899•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846661-65.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DETERMINO a intimação de ambas as partes para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões aos recursos de apelação interpostos (ids. 86206473 - 86549769). Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem resposta, REMETAM-SE os autos ao TJPB. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
06/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846661-65.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DETERMINO a intimação de ambas as partes para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões aos recursos de apelação interpostos (ids. 86206473 - 86549769). Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem resposta, REMETAM-SE os autos ao TJPB. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
06/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCUS MARQUES DE PONTES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846661-65.2016.8.15.2001
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS MARQUES DE PONTES REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. NULIDADE DE COBRANÇA E DEVOLUÇÃO DE JUROS INCIDENTES SOBRE TARIFA BANCÁRIA DECLARADA ILEGAL EM PROCESSO PRETÉRITO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CABIMENTO. REJEIÇÃO. ENCARGOS ACESSÓRIOS Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846661-65.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]
06/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS MARQUES DE PONTES REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. NULIDADE DE COBRANÇA E DEVOLUÇÃO DE JUROS INCIDENTES SOBRE TARIFA BANCÁRIA DECLARADA ILEGAL EM PROCESSO PRETÉRITO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CABIMENTO. REJEIÇÃO. ENCARGOS ACESSÓRIOS Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846661-65.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]
06/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846661-65.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, observo que, intimado para especificar as provas que porventura pretendia produzir, o banco réu requereu o depoimento pessoal da parte autora. Acontece que, compulsando os autos, verifico que a controvérsia posta em exame tem natureza jurídica e não fática, porquanto o que a parte demandante argui ilegal o banco réu sustenta que é legal. Desse modo, não
01/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846661-65.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, observo que, intimado para especificar as provas que porventura pretendia produzir, o banco réu requereu o depoimento pessoal da parte autora. Acontece que, compulsando os autos, verifico que a controvérsia posta em exame tem natureza jurídica e não fática, porquanto o que a parte demandante argui ilegal o banco réu sustenta que é legal. Desse modo, não
01/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846661-65.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
01/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846661-65.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
01/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846661-65.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2020, 09:47Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2020, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2020, 00:45Juntada de Petição de diligência
27/09/2020, 00:45Ato ordinatório praticado
22/09/2020, 17:12Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•22/09/2016, 15:22
DESPACHO
•15/12/2016, 15:15
SENTENÇA
•29/05/2018, 18:31
DESPACHO
•09/09/2019, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2020, 00:26
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2020, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2020, 17:12
OUTROS DOCUMENTOS
•16/10/2020, 23:59
DECISÃO
•01/12/2020, 12:04
DESPACHO
•03/08/2021, 17:20
DESPACHO
•21/07/2022, 07:35
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•10/08/2022, 16:21
DESPACHO
•22/08/2022, 15:37
DESPACHO
•24/08/2022, 16:29
ACÓRDÃO
•08/10/2022, 09:59