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0007302-36.2019.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª Vara Criminal da Capital
Partes do Processo
DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO HENRIQUE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOAO MARCELO NEGREIROS FERNANDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 06/11/2023

08/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE AGUIAR em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

23/10/2023, 05:46

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:15

Julgado improcedente o pedido

18/10/2023, 06:36
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/11/2021, 08:51
ATO ORDINATÓRIO
•24/11/2021, 08:51
DESPACHO
•07/01/2022, 08:05
DECISÃO
•25/01/2022, 10:37
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2022, 17:31
DECISÃO
•25/03/2022, 09:42
DECISÃO
•15/08/2022, 15:53
DECISÃO
•29/11/2022, 23:04
ATO ORDINATÓRIO
•11/04/2023, 08:27
DESPACHO
•16/05/2023, 16:25
DESPACHO
•16/05/2023, 16:25
DESPACHO
•06/07/2023, 09:53
DECISÃO
•02/08/2023, 20:15
DESPACHO
•14/08/2023, 17:27
DECISÃO
•31/08/2023, 16:13