0822113-15.2023.8.15.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 81.963,32

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

FABIANO NUNES DA SILVA

CPF 266.***.***-55

Autor

BRAISCOMPANY

Terceiro

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-55

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF 083.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2024, 06:34

Baixa Definitiva

11/12/2024, 06:34

Transitado em Julgado em 09/12/2024

11/12/2024, 06:34

Decorrido prazo de FABIANO NUNES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:25

Conhecido o recurso de FABIANO NUNES DA SILVA - CPF: 266.323.698-55 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:02

Recebidos os autos do CEJUSC

29/08/2024, 13:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/08/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

29/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/08/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

02/08/2024, 11:45

Recebidos os autos.

01/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

01/08/2024, 17:10

Documentos

DESPACHO

•16/07/2023, 17:23

DESPACHO

•17/07/2023, 07:27

DESPACHO

•04/09/2023, 07:21

DESPACHO

•04/09/2023, 07:21

DECISÃO

•13/12/2023, 16:25

DECISÃO

•13/12/2023, 16:25

DECISÃO

•13/03/2024, 10:56

DECISÃO

•13/03/2024, 10:59

DESPACHO

•18/03/2024, 07:15

DESPACHO

•18/03/2024, 08:10

SENTENÇA

•06/04/2024, 15:54

SENTENÇA

•06/04/2024, 15:54

DESPACHO

•15/04/2024, 14:56

DESPACHO

•15/04/2024, 14:56

DESPACHO

•30/04/2024, 11:47